Termo de Privacidade e Proteção de Dados para Participação em Campeonatos Online

1. Introdução

Este Termo de Privacidade e Proteção de Dados (“Termo”) tem como objetivo informar os Participantes e seus Responsáveis Legais sobre a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados durante a aquisição de ingresso via loja online, inscrição, participação e premiação nos campeonatos online organizados por ARENA RETRO PLAY (“Organizador”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

Durante o processo de aquisição de ingresso via loja online, inscrição e participação nos campeonatos online, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, documento de identidade, CPF, endereço, e-mail, telefone.
• Dados de acesso à plataforma: nome de usuário, senha, endereço IP, registros de acesso e atividades.
• Dados de performance: resultados, estatísticas, gravações de partidas, imagens, voz e vídeos.
• Dados bancários ou financeiros: para aquisição de ingresso no site arenaretroplay.com.br e/ou para fins de premiação, quando aplicável.
• Dados do Responsável Legal: nos casos de Participantes menores de 18 anos, serão coletados dados de identificação e contato do responsável legal, bem como o consentimento expresso para participação e tratamento de dados do menor.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Realizar a inscrição e validar a elegibilidade do Participante.
• Permitir a participação nos campeonatos online e o acesso à plataforma.
• Garantir a segurança, integridade e regularidade das competições.
• Comunicar-se com os Participantes e Responsáveis Legais sobre informações relevantes, resultados, premiações e eventuais alterações nos campeonatos.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Realizar a entrega de prêmios, quando aplicável.
• Utilizar imagens, voz e performance dos Participantes para fins de divulgação, transmissão e promoção dos campeonatos, conforme autorizado.
• Atender solicitações e exercer direitos previstos na legislação.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Com parceiros, patrocinadores e fornecedores envolvidos na organização e execução dos campeonatos, sempre observando a finalidade do tratamento e a confidencialidade das informações.
• Com autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Com plataformas de transmissão, redes sociais e meios de comunicação, para divulgação de resultados, imagens e conteúdos relacionados aos campeonatos, conforme autorização concedida.
• Com instituições financeiras, exclusivamente para fins de processamento de premiações.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

• Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito a pessoas autorizadas, adotando-se medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
• O Organizador manterá os dados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste Termo e das obrigações legais e regulatórias, podendo eliminá-los após o término desse período ou mediante solicitação do titular, salvo hipóteses de guarda obrigatória.

6. Direitos dos Titulares

O Participante e, no caso de menores de 18 anos, seu Responsável Legal, poderão exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo, mas não se limitando a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses de guarda obrigatória.
• Informação sobre compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao canal de atendimento do Organizador: contato.arena@arenaretroplay.com.br.

7. Tratamento de Dados de Menores de 18 Anos

• O tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos somente será realizado mediante consentimento expresso e destacado do Responsável Legal, que deverá ler e aceitar o Termo de Responsabilidade específico.
• O Responsável Legal assume total responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas e pela supervisão da participação do menor.
• O Organizador não se responsabiliza por atos praticados pelo menor durante ou em decorrência da participação nos campeonatos, conforme previsto nos Termos e Condições de Uso.

8. Atualizações deste Termo

O Organizador poderá atualizar este Termo de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer tempo, mediante aviso prévio aos Participantes e Responsáveis Legais, por meio dos canais oficiais de comunicação. A continuidade da participação após eventuais alterações será considerada como aceitação das novas condições.

9. Disposições Finais

• Este Termo integra os Termos e Condições de Uso e Participação em Campeonatos Online, sendo sua condição de aceite indispensável atrelado ao aceite de inscrição e participação.
• Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, o titular dos dados ou seu Responsável Legal poderá entrar em contato pelo canal: contato.arena@arenaretroplay.com.br.
• Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
• Última atualização: 22 de abril de 2025, versão: 1a.